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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:00
Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos
Segundo artigo, em dívidas líquidas constantes de títulos públicos ou particulares, a prescrição só ocorre em cinco anos
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:40
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
STJ decidiu ainda que o dever de cancelar esse protesto após o pagamento é do devedor
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:00
Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente
A duplicada, devidamente protestada e com comprovante, é instrumento hábil a embasar a execução
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.
Não se configura nulidade se o acórdão estadual enfrenta suficientemente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:12
Ação penal. Formação de quadrilha armada
Roubos circunstanciados praticados em continuidade delitiva específica. Receptações simples e qualificada. Tráfico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 15:29
Associação para o tráfico e quadrilha qualificada
Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 11:10
Penal. Habeas corpus . Formação de quadrilha.
Crime contra a ordem tributária. Fraudem lictações. Prévio mandamus dengado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:20
Habeas corpus. Estelionato e quadrilha ou bando.
Garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:00
Quadrilha que roubou supermercado é condenada
Pena aplicada varia de 8 a 9 anos de detenção e reclusão de acordo com a participação que cada um teve no delito
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:40
Justiça condena 11 integrantes de quadrilha
Ação Penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:45
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha ou bando armado.
Organização criminosa especializada em fraude com caça níqueis. Participação de policiais e ex-policiais civis e militares.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:10
Penal. Revisão criminal.
Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:19
Justiça condena oito acusados de tráfico de drogas em Atibaia
Quadrilha organizava distribuição e venda de entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:33
Habeas corpus . Penal e processual penal. Crimes de estelionato.
Falsificação de documento público. Formação de quadrilha.